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Consumidores com próteses devem procurar por orientações médicas

Conforme notícia veiculada pelo portal  Bonde , a ANVISA suspendeu a venda de 156 próteses ortopédicas, após seu programa de monitoramento cujos  " resultados das análises indicaram a necessidade de realização de uma inspeção fiscal à empresa fabricante dos produtos e de análise fiscal, em laboratório, dos implantes coletados", segundo a ANVISA. A preocupação que surge refere-se ao consumidor que já recebeu próteses da marca cujos lotes de próteses foram identificados com problemas. Orienta-se procurar por seu médico para saber se corre algum risco, se é necessária a realização de algum exame ou de algum cuidado em especial. Veja a notícia da ANVISA e do  Bonde . 

Problema para o consumidor: Unimed oficializa desligamento de cirurgiões em Londrina

A notícia que abaixo será transcrita aponta que os consumidores da Unimed Londrina deixarão de contar com alguns cirurgiões cardíacos. Nota triste e preocupante, pois os consumidores continuarão a pagar pelo mesmo valor que pagam hoje, mas contarão com uma cartela de opções menor. E não se trata de qualquer cartela, mas de quadro em segmento cujos tratamentos particulares exigem grandes recursos financeiros que os clientes de planos de saúde esperam não pagar justamente por já pagarem pelo plano de saúde. Além disso, há aqueles clientes cujos médicos escolhidos seriam exatamente os descredenciados. E a Unimed diz que seus clientes não serão prejudicados. Como não? O que será feito de concreto para os consumidores? Essa resposta, parece-me, não estar na reportagem. Acredito que seja fundamental a manifestação também da ANS sobre o caso. Vamos acompanhar e exigir nossos direitos. Segue reportagem do portal " BONDE ": A Unimed Londrina comunicou, nesta quinta-feira (19), qu...

TAM deve indenizar passageira/consumidora que teve objeto furtado

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará condenou a TAM Linhas Áreas a pagar indenização, por danos morais e materiais, para uma passageira que teve aparelho de estetoscópio furtado durante a viagem. A decisão, proferida na segunda-feira (19/20), teve como relator o desembargador Francisco Sales Neto, que destacou que o furto do aparelho gerou constrangimentos à passageira que teve a bagagem violada durante viagem aérea. Consta no processo que, no dia 31 de maio de 2007, ela viajou de Fortaleza a Ribeirão Preto (SP) para fazer estágio do curso de Medicina. O voo fez escala na capital paulista. Quando chegou ao destino, percebeu que uma de suas malas havia sido violada e verificou que o estetoscópio tinha sumido. Ela assegurou ter procurado um funcionário da companhia, mas ele não conseguiu resolver o caso. A passageira pesou a bagagem e, como a diferença entre o valor aferido em Fortaleza não foi superior a um quilo, não pôde preencher o formulário de queixa. Ainda d...

Norma sobre garantia e tempos máximos de atendimento a paciente consumidor entra em vigor hoje (19/12/11)

A partir de segunda-feira (19/12/2011) as operadoras de planos de saúde deverão garantir aos consumidores a marcação de consultas, exames e cirurgias nos prazos máximos definidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que vão de três a 21 dias, dependendo do procedimento. As regras estão dispostas na Resolução Normativa nº 259, publicada em junho de 2011. A norma também tem por objetivo garantir que o beneficiário tenha acesso oportuno a tudo o que contratou, além de estimular as operadoras de planos de saúde a promover o credenciamento de prestadores de serviços nos municípios que fazem parte de sua área de cobertura. A resolução determina que a operadora ofereça pelo menos um serviço ou profissional em cada área contratada, mas não garante que a alternativa seja a de escolha do beneficiário.  “A ANS não pode interferir na capacidade de atendimento dos prestadores e sim regular para que haja no mínimo uma alternativa disponível, ou seja, a operadora deverá gar...

Anvisa proíbe alimentos e bebidas à base de Aloe vera

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu a venda, fabricação e importação de alimentos e bebidas à base de Aloe vera. De acordo com o órgão, não há comprovação da segurança do uso do componente e nem registro para esse fim. A restrição foi publicada nesta segunda-feira (14/11) no Diário Oficial da União. A Aloe vera é uma planta conhecida popularmente como babosa. É usada principalmente em produtos para o cabelo, mas recentemente também era encontrada em bebidas e alimentos, inclusive com função de emagrecimento. Por se encaixar na categoria de “novos alimentos”, a planta precisa se submeter ao registro da Anvisa para poder ser comercializada com esse fim. De acordo com a resolução, o uso da Aloe vera é regulamentado apenas como aditivo na função de aromatizantes de alimentos e bebidas, o que continua sendo permitido. Fonte: OAB Londrina

Atendimento aos consumidores em voos – novas regras

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) regulamentou serviços de atendimento ao passageiro consumidor, com a Resolução 196/2011 , que “Dispõe sobre a regulamentação do serviço de atendimento ao passageiro prestado pelas empresas de transporte aéreo regular”. Com essa Resolução, já em vigor, alguns deveres foram impostos às empresas de transporte aéreo, para garantir ao passageiro o respeito a seus direitos. Destaca-se o previsto em seu artigo 4º: “A empresa de transporte aéreo regular de passageiros propiciará atendimento aos seus passageiros, disponibilizando o acesso gratuito e ininterrupto a canais de atendimento ágeis e efetivos destinados ao recebimento e processamento de queixas e reclamações, nas seguintes formas: I - estrutura adequada para atendimento presencial nos aeroportos em que movimentar mais de 500.000 (quinhentos mil) passageiros por ano; II - sítio eletrônico na internet, com acesso destacado à unidade de atendimento ao passageiro; e III - central ...

Aéreas só poderão cobrar até 10% para remarcação

Notícia retirada na íntegra de: MPF_PA Taxas que chegavam a 80% do valor das passagens agora não podem passar de 10% A Justiça Federal determinou que as companhias aéreas Tam, Gol, Cruiser, TAF e Total devem reduzir as tarifas de remarcação ou cancelamento de passagens aéreas. O percentual cobrado, que hoje chega a 80% do valor das passagens, não poderá passar de 10% do preço dos bilhetes. A decisão começa a valer assim que for publicada no Diário Oficial, o que foi determinado pela Justiça na última sexta-feira, 19 de agosto. Caso os pedidos de cancelamento ou de remarcação das passagens aéreas forem feitos em até 15 dias antes da data da viagem, a taxa máxima permitida é de 5% sobre o valor da passagem. Se a solicitação for feita nos 15 dias que antecedem a data do voo, a tarifa máxima só pode chegar a 10%, decidiu o juiz federal Daniel Guerra Alves. As empresas terão que devolver aos consumidores os valores cobrados além desses limites. A devolução deverá ser feita em todos os caso...

Consultoria em Direito do Consumidor - uma nova tendência

As empresas preocupam-se com sua imagem em relação aos clientes e, cada vez mais, percebem a vinculação de sua boa imagem com a demonstração de respeito ao consumidor e, portanto, das regras que visam a protegê-lo. De fato, a empresa que insistir em desrespeitar normas de direito do consumidor estará fadada ao insucesso. Mesmo caminho será o da empresa que, embora se preocupe em atender às regras, as conhece apenas superficialmente. Não à toa, cresce a demanda por consultorias em direito do consumidor que vai desde a análise dos contratos, da oferta e publicidade, passando pela elaboração de pareceres jurídicos, até a forma de exposição de produtos nas empresas e a atenção às regulamentações específicas exigidas por Agências Reguladoras. Espera-se, dessa forma, que haja harmonia nas relações de consumo.