Escola Superior de Advocacia da OAB/PR promove o curso: Dano moral no direito do consumidor
O Curso tem como objetivo: Proporcionar ao Advogado, conhecimentos teóricos e práticos sobre conflitos reiterados envolvendo relações jurídicas de consumo, distinguindo vícios e defeitos de produtos e serviços e a diferença da Responsabilidade Civil por vício e por fato (defeito) de produtos e serviços, de acordo com o CDC. Sobre o curso: PROGRAMA 1.Relação Jurídica de Consumo 1.1 Elementos 1.1.1 Consumidor (estrito e equiparado) e Fornecedor 1.1.2 Produtos e Serviços 2. Vícios e Defeitos 2.1 Diferenças entre vícios e defeitos 2.1.1 Diferenças nos Prazos prescricionais e decadenciais 2.2 Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo 2.2.1 Responsabilidade por vício 2.2.2 Responsabilidade por defeito 3. Dano Moral 3.1 Finalidades 3.2 Critérios para fixação do quantum 3.3 Casos práticos DOCENTES FLAVIO HENRIQUE CAETANO DE PAULA Advogado, coordenador da Comissão de Direitos do Consumidor da OAB/PR Subseção de Londrina, formado pela UEL (Universidade Estadual de Lo...