CONSUMO E CIDADANIA - Direito do Consumidor por Flávio Maimone

Alerta de Recall: Motocicleta Honda CB300R O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, informa que a Moto Honda da Amazônia Ltda. protocolou campanha de chamamento para substituição do cilindro mestre do freio dianteiro das motocicletas Honda CB 300R, ano/modelo 2012. De acordo com a empresa, a campanha teve início em 03 de maio de 2012 e abrange 3.314 veículos, com numeração de chassis 9C2NC4310CR, compreendida entre os intervalos 024831 a 028145. Os consumidores devem comparecer a um dos representantes da empresa, já que pode ocorrer " redução da pressão no circuito hidráulico, causando a perda súbita da capacidade de frenagem do freio dianteiro ". Quanto aos riscos à saúde e segurança, destacou que " dependendo das condições de condução no momento da ocorrência, haverá risco de colisão e/ou queda ". Também informou que nenhum caso de acidente foi registrado até o momento. O Código de Defesa do Consumidor determina que forn...

Depois de corajosa e correta medida adotada pelo PROCON/MG (que está ligado ao Ministério Público  neste estado e não ao Executivo, como na maioria), proibindo a comercialização de veículos Toyota Corolla, em decorrência de exposição do consumidor a risco relacionado à segurança, a empresa fornecedora ingressou com ação judicial para que a Juíza liberasse as vendas, em sede liminar. No entanto, a Justiça negou a liminar e manteve a proibição. Veja a notícia retirada do site: http://g1.globo.com/carros/noticia/2010/04/justica-nega-liminar-e-venda-do-corolla-continua-proibida-em-mg.html Justiça nega liminar e venda do Corolla continua proibida em MG Para juíza, decisão que proíbe a comercialização do modelo é legal. Procon do estado considerou que carro coloca em risco vida de pessoas. A Justiça negou o pedido de liminar da Toyota do Brasil e de mais nove revendedoras da marca para a liberação da venda do modelo Corolla em Minas Gerais. A juíza Mariangela Meyer Pires Fale...