CONSUMO E CIDADANIA - Direito do Consumidor por Flávio Maimone

Novo caso em Londrina (PR) envolvendo vários consumidores lesados Temos que verificar quais possíveis caminhos para solucionar o caso com o menor prejuízo possível aos envolvidos. E, nesse sentido, o Código de Defesa do Consumidor pode contribuir significativamente, porque dentre as medidas que podem ser impostas está a de intervenção administrativa, em que se coloca um terceiro para administrar a empresa que está causando prejuízos e danos aos consumidores, afastando parcial ou totalmente os administradores constituídos. Além dessa possível atuação com vistas a proteger a coletividade, é viável aos consumidores a busca de ressarcimento ou de recuperação de seu automóvel também com as demais lojas que compraram e venderam via Cash Auto – situação que precisa ser analisada caso a caso e com muita cautela. Ademais, esses casos reforçam a necessidade de se instalar no Município uma sede de delegacia especializada em crimes contra as relações de consumo. Flávio Ca

Em novembro de 2016, jornais relatavam o problema de uma série de denúncias de assédios no Brasil e no mundo. Isso mesmo: 2016. Sobre isso, veja mais aqui . De lá para cá, não parece ter melhorado o cenário. Lamentavelmente, nesse mês de fevereiro de 2019, mais um caso de estupro se deu em Londrina (PR). Mais de 02 anos depois de grande repercussão de casos de assédios e estupros e ainda há terríveis casos como esse. Eventuais medidas já tomadas mostraram-se insuficientes. Não se pode admitir que isso aconteça. No que se refere à análise desses casos sob à luz do direito do consumidor, pode-se afirmar que a UBER pode sim ser responsabilizada pelos danos causados às passageiras e aos passageiros do aplicativo . As pessoas utilizam o aplicativo pela confiança nele depositado e a responsabilidade do aplicativo daí decorre ( Veja mais aqui ). Assim, a UBER deve: 1º. Criar mecanismos de evitar que danos ocorram, sobretudo tão drásticos; 2º. Indenizar consumidores quando falhar no

" As fintechs, empresas com plataformas tecnológicas que oferecem serviços financeiros, estão tomando a dianteira nessa empreitada. Uma delas, a PagBrasil, de Porto Alegre, acaba de lançar um produto que permite a qualquer consumidor, mesmo sem conta corrente ou cartão de crédito, fazer suas compras pela internet e quitá-las com dinheiro vivo".  Saiba mais:  https://economia.estadao.com.br/blogs/regina-pitoscia/fintechs-facilitam-o-acesso-do-consumidor-a-novos-servicos-financeiros/

A fertilização in vitro  (FIV) é um procedimento com possibilidades de contornar a infertilidade, que segundo a Organização Mundial da Saúde é assim considerada a incapacidade de "conseguir engravidar após um ano de relações sexuais regulares". O Superior Tribunal de Justiça noticia decisões judiciais que garantem acesso ao direito de ter custeada a FIV pelo Estado. Veja a matéria:   

Direitos do consumidor para passageiros que enfrentam atraso em viagens de ônibus.  Confira a matéria completa: http://g1.globo.com/pr/ parana/paranatv-1edicao/ videos/t/londrina/v/ passageiros-voltam-a-enfren tar-problemas-na-rodoviari a-de-londrina/7279175/