CDC completa 27 anos sob fortes ameaças

Por muitos anos, no aniversário do CDC, houve o que se comemorar, posto que avanços foram realizados.
Contudo, hoje há mais riscos e retrocessos do que avanços a serem percebidos pelo consumidor.
Lamentavelmente, o Judiciário - não raras vezes - deixa de cumprir a Constituição e deixa de promover a defesa do consumidor.
O STF assim o fez ao julgar o extravio de bagagem em voo internacional, permitindo indenização de dano material tarifada e deixando de promover a reparação integral do dano.

O STJ assim o fez tantas e reiteradas vezes que é difícil de dizer qual a pior... (melhor fazer um post só para os retrocessos causados pelo STJ!).

O legislativo deixou parada a tramitação dos projetos de atualização do CDC.
O Executivo permite cobrança de bagagem em voos, permite diferenciação de preços conforme modalidade de pagamento e promove uma perigosa MP sobre devolução de imóveis...

Ou, acordamos e nos mobilizamos coordenadamente para que seja feito contraponto aos desejos dos fornecedores, cujo lobby tem sido bem sucedido; ou vamos continuar a lamentar retrocessos...

Que esse momento seja de despertar! Despertar para mobilização de consumidores contra os retrocessos! E que voltemos a avançar!!! Vamos à Luta!

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Grato pela contribuição. Flávio

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