CONSUMO E CIDADANIA - Direito do Consumidor por Flávio Maimone

Quadro "É direito seu" aborda tema do cotidiano do consumidor:

O consumidor está sujeito a uma série de riscos em seu cotidiano. Observam-se   situações   nas   quais   por   defeito   de   produto   ou prestação  de  serviços  há  um  dano,  um  prejuízo  à  saúde ou à segurança do consumidor.  Exemplos vão desde o caso da tampinha do refrigerante que estoura e acerta o olho da criança, passando por uma  prótese  que  se  rompe  no  paciente,  indo  até  um  acidente  de avião .  O Código de Proteção e Defesa do Consumidor se preocupa com tal  situação,  estipulando  como direitos  básicos  do  consumidor  a proteção  à  sua  vida,  saúde  e  segurança.  Além  disso,  proibiu o fornecedor de colocar produtos perigosos no mercado de consumo.  Ainda  assim,  por  vezes  há  produtos  no  mercado  mesmo  com riscos  ao  consumidor.  Casos  em que  as  empresas  são  obrigadas  a realizar   um   chamamento   público,   o   recall ,   comunicando   aos consumidores   e   às   autoridades   de   direito   do   consumidor   a existência  do  r