Jornada Brasilcon em Comemoração aos 25 Anos do CDC percorre o Paraná em Junho

Dias 24, 25 e 26 de Junho, o evento nacional Jornada Brasilcon em Comemoração aos 25 Anos do CDC percorre o estado do Paraná! As vagas são limitadas! Inscreva-se!

Em Londrina [24/junho/2015], o evento acontecerá na UNOPAR - parceira do evento, cujas inscrições estão abertas e podem ser feitas no site do BRASILCON. Maiores informações, clique aqui.

No dia 25 de Junho de 2015 será a vez de Cascavel, cuja edição contará com parceria da OAB Cascavel e apoio das faculdades FASUL e FAG. Clique aqui para informações e inscrições.

Com chave de ouro, o evento viaja a Foz do Iguaçu, no dia 26 de Junho de 2015, em parceria com OAB Foz do Iguaçu. Informe-se e se inscreva clicando aqui.

O BRASILCON é o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor [maior instituto científico de direito do consumidor do Brasil e um dos principais em todo o mundo] - responsável pela edição da Revista de Direito do Consumidor.

Comentários

Postar um comentário

Grato pela contribuição. Flávio

Postagens mais visitadas deste blog

Aluno só pode ser jubilado se Universidade obedecer ao devido processo legal

Notícia de: http://www.oablondrina.org.br/noticias.php?id_noticia=16114 A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu, por unanimidade, nos termos do voto do relator, desembargador federal Fagundes de Deus, ser ilegítima a jubilação de aluno, ex officio, por instituição de ensino superior, quando não lhe forem previamente garantidos o contraditório e a ampla defesa. Sustenta a Fundação Universidade de Brasília (FUB) que a jurisprudência vem entendendo legítimo o ato da universidade que cancela o registro acadêmico de aluno independentemente de contraditório. O relator, analisando a questão, constatou que a Fundação Universidade de Brasília, em seu recurso, não trouxe argumentos suficientes capazes de modificar a sua convicção em relação à decisão recorrida. Concluiu o relator, em seu voto, seguindo jurisprudência desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça, que considera o jubilamento um ato administrativo de natureza disciplinar que deve ser precedido de procedim
Leia mais

Consumidor tem direito à substituição de veículo Zero que apresenta defeitos e deve receber indenização

Na ânsia de se lançarem novos produtos, bem como de fabricá-los em massa, fornecedores estão descuidando cada vez mais de seu fundamental controle de qualidade. Não é por acaso que mais e mais recalls  são feitos pela indústria automobilística (e até pela indústria de brinquedos), como ocorreu com  o Toyota Corolla que chegou a ter sua comercialização proibida pelo PROCON-MG. Também não é por acaso que veículos zero Km - adquiridos para, entre outras coisas, evitar idas e vindas a oficinas - apresentam reiterados vícios e frustram consumidores quando procurados para sanar os vícios, não corrigindo as falhas ou permitindo que outras e outras apareçam. A esse respeito, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que quando o vício não é sanado em até 30 dias, o consumidor tem o direito de escolher e exigir uma dentre três opções: - substituição do veículo por outro da mesma espécie em perfeitas condições de uso; - restituição do valor pago, sem prejuízo de perdas e danos; ou
Leia mais

Por que construir esse blog?

O PROCON me mostrou a importância de se fazerem valer os direitos do consumidor e a relação dessa luta com a cidadania. O exercício de procurar por seus direitos tem sido mais presente nas relações de consumo. Essa presença do cidadão como consumidor contrasta com seu exercício em outras áreas e me leva a acreditar que o direito do consumidor pode (e deve) ser usado como porta para cidadania. Acredito que o cidadão vai se acostumar a reclamar por seus direitos. E não só em relação às lesões ou ameaça de lesões a seus direitos do consumidor, mas em tantas e tantas áreas. Espero que esse espaço possa contribuir um pouco com essa construção e, assim, com a construção de uma democracia mais forte, pois, mais participativa. Vamos à luta!
Leia mais