CONSUMO E CIDADANIA - Direito do Consumidor por Flávio Maimone

Não é todo dia que se é homenageado! Não é todo dia que se recebe uma placa de agradecimento pelo "trabalho incansável em prol dos advogados", pelo "empenho ímpar" à advocacia! Em setembro desse ano, senti-me homenageado pela Diretoria da OAB que me permitiu a presidência de uma mesa com os advogados e pareceristas Dra. Claudia Lima Marques e Dr. Bruno Miragem, durante o IV Simpósio de Direito do Consumidor da OAB Londrina! No dia 24/10/2013, recebi duas homenagens. A primeira, novamente da Diretoria que me deu a honra de presidir uma mesa composta pelo Ministro do STJ, Dr. Rogério Schietti, e pela Assessora-Chefe de Gabinete do CNJ, Dra. Marilene Polastro. A segunda, realizada durante o IX Encontro dos Jovens Advogados de Londrina e Região, foi feita pelo Núcleo Jovem, cujo Coordenador, Dr. Flávio Farias fez a leitura e entrega de placa de homenagem. Esse grupo de mais de 40 voluntários da OAB que organizou mais um belíssimo evento me entregou uma placa co

Principal pacote de alterações está em três projetos propostos por um grupo de juristas a pedido do Congresso Publicado em 21/10/2013 |  CAMILLE BROPP CARDOSO, COM AGÊNCIAS SENADO E BRASIL Aos 23 anos, o Código de De­fesa do Consumidor (CDC) é hoje a segunda legislação brasileira com mais promessas de mudanças indicadas pelo Congresso. Propostos entre 2007 e 2013, que 153 projetos de lei buscam reformar o conjunto de normas que surgiu como resposta à redemocratização pós-ditadura militar. Entre as propostas, as que prometem atrair mais atenção são os três projetos que compõem o pacote de modernização do CDC, discutido por um grupo de juristas da casa. A proposta chegou a ir a votação na comissão interna no Senado no dia 17, mas um pedido de vistas coletivo adiou o debate por 15 dias. Se aprovadas, as propostas serão levadas ao plenário. O pacote foi alvo de 106 emendas sugeridas por parlamentares – 45 foram acatadas pe­lo relator Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Segundo O Código d

Qual não é a surpresa? Vejam matéria publicada no Portal do Consumidor : Marli Moreira Repórter da Agência Brasil São Paulo – A maioria dos associados aos planos de saúde no estado de São Paulo enfrentou dificuldades na hora em que precisou dos serviços contratados. Os problemas ocorreram nos dois últimos anos, segundo pesquisa do Instituto Datafolha encomendada pela Associação Paulista de Medicina. O levantamento mostra que a deterioração do atendimento levou 30% dos pacientes a pagar por serviços particulares ou a procurar o Sistema Único de Saúde. Em comparação a pesquisa anterior, cresceu em 50% a procura da rede pública, por falta de opção de atendimento por meio dos planos. O número de segurados que se sentiram obrigados a buscar atendimento particular cresceu entre 2012 e 2013. No ano passado, 9% declararam ter feito a opção ante 12%, neste ano de 2013. O grupo que recorreu ao sistema público passou de 15%, em 2012, para 22% neste ano. O presidente da associação dos m

Paraná TV 1ª Edição repercute o caso do voo da TAM em que houve impedimento de consumidores de descerem do avião, por mais de duas horas, que ficou em solo, com ar condicionado desligado. No caso, consumidores relatam que ficaram sem qualquer informação. De fato, o tratamento demonstrado pela empresa aérea foi incompatível com a dignidade da pessoa humana e violou uma série de direitos dos passageiros. Na reportagem, são esclarecidos direitos dos consumidores em casos de atraso e cancelamento de voos. Informação. O consumidor deve ser informado acerca dos motivos do atraso e da previsão de tempo para a decolagem. Essa informação deve ser dada por escrito ao consumidor que assim desejar. Atrasos. Cancelamentos. Overbooking. - A partir de uma hora de atraso - consumidor tem direito à comunicação [uso de telefone/internet] sem custo para o consumidor; - A partir da segunda hora - passageiros têm direito à alimentação paga pela Companhia Aérea; - A partir da 4ª hora de at