Dia Internacional do Consumidor - 15 de Março

A cada ano que passa, 15 de março tem mais motivos para se comemorar o dia do consumidor e ainda mais conquistas a serem trabalhadas.

Recentemente, foi noticiada demora no atendimento do PROCON de Londrina. Fato que não pode acontecer e que, certamente, será sanado, pois desde Janeiro desse ano o órgão passou a ser conduzido pelo competente Rodrigo Brum, conhecedor da área e a quem não pode ser atribuído qualquer grau de culpa pela demora no atendimento do PROCON. Reitero que o novo coordenador tem todas as condições de sanar os gargalos históricos do órgão e fazer valer os direitos do consumidor.

O que será muito importante, pois serão anunciadas medidas de fortalecimento do poder de fogo dos PROCONS. Fundamental medida criada pelo Governo Federal. Entretanto, a estrutura desses órgãos precisarão de maiores investimentos do Poder Público, em todas as suas esferas [União, Estados e Municípios]. De fato, tais órgãos precisarão de corpo próprio de funcionários, tanto para atendimento ao consumidor, como corpo jurídico para dar encaminhamento às reclamações e subsídios aos Coordenadores.

Bom exemplo a esse respeito é o PROCON de São Paulo, que é uma Fundação e, portanto, tem mais autonomia para criar e ter o próprio quadro de cargos, carreiras e salários.

É fundamental, de todo modo, que consumidores e fornecedores continuem atribuindo a merecida credibilidade aos PROCONS e, de um lado, procurem pelo órgão para se informar e reclamar de seus direitos e, de outro, que atendam os consumidores em suas reclamações, melhorando atendimento aos clientes.

Para melhorar o relacionamento com consumidores, as empresas precisam investir não apenas na formação de funcionários vendedores e marqueteiros, como também no controle de qualidade dos produtos e serviços e, fatalmente, no pós venda para oferecer digno e adequado tratamento aos clientes que, satisfeitos, valorizarão esses diferenciados fornecedores.

Outro ponto há se destacar é o crescimento de ações judiciais que envolvem direito do consumidor. Esse ramo do direito, importante instrumento do exercício da cidadania, é a cada instante mais estudado e conhecido por juízes que têm aplicado, de forma crescente, as regras e princípios previstos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Não à toa, cresce a procura por advogados especialistas nessa área do direito tanto para acionar empresas representando consumidores, como para prevenção de conflitos com clientes e para a defesa dos interesses empresariais nessa crescente demanda social.

Flávio Henrique Caetano de Paula, advogado sócio de Caetanode Paula, Spigai e Galli, Advocacia e Consultoria.