CONSUMO E CIDADANIA - Direito do Consumidor por Flávio Maimone

A chapa XI de Agosto, liderada por Artur Humberto Piancastelli, recebeu 2.817 votos de um total de 3.151 advogados que compareceram às urnas na última segunda-feira, dia 19 de agosto. A chapa, que tem ainda Vânia Queiroz, na vice-presidência; Flávio Caetano de Paula, como secretário-geral; Renata Cristina Alencar Silva, como secretária-adjunta; e Nelson Sahyun Jr. como tesoureiro, passa a dirigir a OAB-Subseção Londrina em janeiro de 2013. A data da posse ainda não foi definida. A XI de Agosto foi a única chapa inscrita para concorrer à diretoria da Ordem em Londrina. “Recebemos em torno de 90% dos votos e isso foi muito positivo, estamos muito gratos. Esse resultado representa um expressivo apoio e indiscutível confiança  da classe em nosso trabalho, em nossas propostas. Ao mesmo tempo é uma enorme responsabilidade e vamos trabalhar com afinco para corresponder às expectativas de nossos colegas”, disse Artur Piancastelli. Apenas 246 advogados votaram em branco e 91 anularam o v

Matéria da RPC TV esclarece direitos dos consumidores

A OAB Londrina realizou a primeira edição do novo projeto da Comissão de Direitos do Consumidor: a apresentação de artigos científicos, que teve como Autor e Revisor, os advogados Flávio Caetano de Paula e Rodolfo Luiz Bressan Spigai: (fotos de Jonas Pereira, retiradas na OAB Londrina, Auditório IV, em 09/11/12).

O Magistrado José Ricardo Alvarez Vianna, da 7ª Vara Cível da Comarca de Londrina, em Ação Civil Pública proposta pelo MP em face de UNIMED Londrina e HOSPITALAR, sentenciou a ação proibindo que as citadas empresas apliquem reajuste em razão da idade para pessoas que completam 60 anos ou mais. Além disso, determinou a devolução em dobro dos valores já cobrados e pagos. São decisões como essa, de claro conhecimento da Constituição e do CDC, que fazem os cidadãos acreditarem no Estado, na Justiça. Seguem importantes trechos de sua fundamentação: " Cinge-se a matéria ao exame da nulidade, ou não, da cláusula contratual constante do instrumento firmado entre as rés Unimed e Hospitalar e os beneficiários de planos de saúde, que previu aumento de 100% (cem por cento) no valor das mensalidades, caso o usuário (titular e/ou dependente) atingisse 60 (sessenta) anos de idade.                    Com efeito, referida disposição conflita com os princípios e regras previstos no CDC, em e

No dia 19 de novembro de 2012, a OAB/PR realiza suas eleições em todo o estado. A Chapa XI de Agosto é a única concorrente para a Seccional, encabeçada pelo advogado Juliano Breda. Em Londrina, também haverá chapa única. O nome é o mesmo: Chapa XI de Agosto. São candidatos na chapa: Presidente: Artur Piancastelli; Vice: Vânia Queiroz; Secretário Geral: Flávio Caetano de Paula; Secretária Adjunta: Renata de Oliveira; Tesoureiro: Nelson Sahyun Jr. Mais informações no site:  http://www.xideagosto.adv.br/site/

Projeto da Comissão de Direitos do Consumidor da OAB/PR Subseção Londrina O objetivo do projeto é estimular os integrantes da Comissão à produção de artigos científicos, bem como de difundir o conhecimento acerca do direito do consumidor aos advogados e à comunidade juridicoacadêmica, contribuindo com o aprimoramento profissional de membros e demais colegas advogados e profissionais do direito. O Projeto Piloto acontecerá pela primeira vez no dia 09.nov.2012, na sede da OAB Londrina e é aberto às comunidades jurídica e acadêmica, nos termos do cartaz virtual acima destacado.