CONSUMO E CIDADANIA - Direito do Consumidor por Flávio Maimone

'É direito básico do consumidor, ter informação clara e adequada. Isso não é informar, é enganar', afirma o advogado Flávio Caetano de Paula. Aquele tormento, que é enxergar as letrinhas miúdas das embalagens no supermercado, piorou. Elas ficaram ainda menores. De longe ou mais perto, nada. “Não consigo mesmo”, diz uma mulher. Nem com óculos dá para entender uma letra tão miúda. “É difícil, não é fácil, não”, afirma Edson. Sem os óculos então, sem chance. “Aí não enxergo nada. Só com lupa”, brinca. Já que o Edson deu a deixa, com a lupa vai. “Deu certo. Melhora bem a legibilidade das letras com a lupa”, completa. Letras pequenas em um espaço ainda mais apertado. Muitas indústrias estão diminuindo o tamanho dos rótulos, para desespero do consumidor. Em um produto, o rótulo que antes ocupava todo o espaço foi reduzido. O que não encolheu, ficou mais estreito. Em um mercado, há dois lotes diferentes do mesmo produto. O Bom Dia comparou os dois rótulos. Veja no

O Portal do Consumidor tem cadastrados alguns parceiros que contribuem com as informações lá postadas. Dentre os parceiros, encontram-se o IDEC, o ALANA, INMETRO, AKATU, ETHOS. É com grande honra que informamos aos nossos leitores que nosso blog também é parceiro. Vejam na página: http://www.portaldoconsumidor.gov.br/parceiros.asp

A notícia abaixo revela que a FIFA - entidade máxima do futebol, mas - felizmente - não do Direito - não quer que direitos consagrados no Brasil sejam preservados durante o evento no Brasil. A FIFA não quer, por exemplo, que a meia entrada para estudantes e idosos seja válida na COPA. A demonstração pública e inequívoca de que seu único interesse em promover o Mundial é o lucro e não o esporte preocupa sobremaneira. O Brasil, por seu governo e pela sociedade civil organizada, não pode permitir que se instale verdadeiro Tribunal de Exceção. Vejam a notícia abaixo, retirada na íntegra de OAB Londrina : Fifa quer criar tribunal especial para casos da Copa A Lei Geral da Copa, em tramitação no Congresso, abre brecha para a instalação de juizados especiais, varas, turmas ou câmaras especializadas para a análise de litígios relacionados aos eventos. Com esse dispositivos, os cidadãos seriam julgados por regras diferenciadas e não pelo sistema comum da Justiça. As informações são do

A OAB/PR e a subseção de Maringá promoveram curso aos advogados daquela região ligado ao Direito do Consumidor e sua relação com outras legislações, como a Lei dos Planos de Saúde, as resoluções da ANS e da ANATEL. O curso "Práticas abusivas em planos de saúde e em telefonia" foi ministrado pelos advogados Flávio Caetano de Paula (foto) e Rodolfo Luiz Bressan Spigai.

Com muita transparência e prestando um serviço aos cidadãos consumidores, o TJ/DFT disponibiliza, em seu sítio eletrônico, o CDC anotado com as decisões daquele Tribunal, artigo por artigo. Muito bom o trabalho do TJ. Vale a pena conferir:  http://www.tjdft.jus.br/juris/juris_cdc/juris_cdc.asp

Os noticiários - a cada dia - trazem discussões de representantes do Estado, em sua função jurisdicional, o dito Poder Judiciário acerca da fiscalização de seus membros. Quem é o responsável por essa agenda é próprio Judiciário que chama a discussão de manter, reduzir ou acabar com os poderes de fiscalização externa, a cargo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De tantas agendas possíveis e imagináveis, essa é a merecedora de atenção da cúpula do Judiciário. Não existiriam outras mais oportunas e adequadas? A matéria sobre o Maluf teria sido uma tentativa de desviar o foco e aliviar a tensão sobre a credibilidade do Judiciário? A chamada falta de credibilidade dessa função estatal é de responsabilidade de quem? Somente dos juízes? Ou também de promotores? De advogados? Do próprio jurisdicionado? Acredito que devemos aproveitar o momento, fazer o "mea culpa" e cada qual aprimorar o que lhe compete, sem descuidarem os olhos da grama do vizinho... É possível tornar a age