Norte do Paraná recebe lançamento de revista jurídica



Aconteceu na OAB de Londrina, no dia 14 de setembro, o Congresso Internacional de Direito do Consumidor, na ocasião aconteceu o lançamento da 3ª ed. da Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo com a presença do professor Mario Frota de Portugal, presidente do Conselho Diretor da revista. A publicação defende a tese que o intercâmbio entre os avanços do direito do consumo entre Brasil e Portugal, é muito importante. A obra reflete os princípios e regras do direito do consumidor, entre os dois países, tomando como referência os ordenamentos jurídicos nacionais.
O presidente do Conselho Diretor da revista Luso-Brasileira, prof. Mário Frota, falou que “enquanto instrumento privilegiado na cooperação que força é o desenvolvimento entre Portugal e Brasil em todos os domínios, em particular no direito do consumidor. As razões da publicação são os trabalhos elaborados em ação formativa, a necessidade de incrementar os trabalhos interdisciplinares, o reforço do diálogo transatlântico, e no recíproco conhecimento das realidades que enformam a aplicação do direito” conclui o professor.
A Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo é um extraordinário laboratório de idéias em vista do desenvolvimento e do progresso do direito do consumo nas interrelações entretecidas. Vários tópicos foram abordados na revista, entre eles: O modelo da boa-fé objetiva; Centros de informação, mediação e arbitragem de conflitos de consumo em Portugal; Direito de arrependimento ou desistência (o direito de retratação); Publicidade, comercialização e proibição de utilização de certos termos; Proteção da concorrência leal com redução de custos de conformidade pelos empresários, entre outros temas.
Mário Frota falou ainda sobre os esforços do desembargador Joatan Marcos de Carvalho e do editor responsável pela publicação, Luiz Fernando de Queiroz, ambos de Curitiba, “são pessoas envolvidas diretamente no projeto da revista que já se consagrou no meio juridico” ressaltou Frota.
A obra é uma publicação da editora Bonijuris.
Por Emelin Leszczynski – da redação
Fonte: ICNews

Comentários

Postar um comentário

Grato pela contribuição. Flávio

Postagens mais visitadas deste blog

Aluno só pode ser jubilado se Universidade obedecer ao devido processo legal

Notícia de: http://www.oablondrina.org.br/noticias.php?id_noticia=16114 A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu, por unanimidade, nos termos do voto do relator, desembargador federal Fagundes de Deus, ser ilegítima a jubilação de aluno, ex officio, por instituição de ensino superior, quando não lhe forem previamente garantidos o contraditório e a ampla defesa. Sustenta a Fundação Universidade de Brasília (FUB) que a jurisprudência vem entendendo legítimo o ato da universidade que cancela o registro acadêmico de aluno independentemente de contraditório. O relator, analisando a questão, constatou que a Fundação Universidade de Brasília, em seu recurso, não trouxe argumentos suficientes capazes de modificar a sua convicção em relação à decisão recorrida. Concluiu o relator, em seu voto, seguindo jurisprudência desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça, que considera o jubilamento um ato administrativo de natureza disciplinar que deve ser precedido de procedim...
Leia mais

STJ decidiu que Ação de beneficiário do DPVAT prescreve em três anos

Observem a notícia do Superior Tribunal de Justiça sobre decisão de prazo para requerer DPVAT: Ação de beneficiário do DPVAT prescreve em três anos O DPVAT (seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres) tem caráter de seguro de responsabilidade civil, razão pela qual a ação de cobrança de beneficiário da cobertura prescreve em três anos. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar processo remetido pela Quarta Turma. O caso trata de viúva de vítima atropelada em 2002 que deu início à ação apenas em 2006. O juiz inicial negou seguimento ao pedido, afirmando estar prescrito o direito da autora de buscar a indenização. O Tribunal de Justiça paulista manteve o entendimento. Para o relator, ministro Luis Felipe Salomão, o DPVAT teria finalidade eminentemente social, de garantia de compensação pelos danos pessoais de vítimas de acidentes com veículos automotores. Por isso, diferentemente dos seguros de respo...
Leia mais

Lei de combate ao Bullying exige nova postura de escolas e consumidores

Há 4 anos era publicada a Lei que determina o combate à intimidação sistemática, o combate à violência física ou psicológica. Avançamos? Com o aumento de intolerância e de outras tantas formas de violência, a Lei de combate ao Bullying pode oferecer meios de prevenção e tratamento da chamada intimidação sistemática. De acordo com a Lei nº 13.185/2015 , considera-se Bullying (ou intimidação sistemática) “todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas”. Os consumidores devem questionar as escolas sobre os programas de combate ao Bullying, uma vez que a Lei obriga a construção desse programa, inclusive, com capacitação de professores (e integrantes da política pedagógica) para implementar ações de prevenção, de debate ...
Leia mais