CONSUMO E CIDADANIA - Direito do Consumidor por Flávio Maimone

Sem entrar no mérito se houve ou não houve bullying no caso trágico de Goiás , há necessidade de se voltar ao tema do bullying para prevenir novas tragédias e para plantarmos mais amor. No Brasil, em vigor desde 2016, a Lei de combate ao bullying ainda é pouco aplicada. De acordo com suas disposições, os estabelecimentos de ensino e, ainda, os clubes e as agremiações recreativas têm o dever de conscientizar, prevenir, diagnosticar e combater o bullying e a violência (artigo 5º da Lei nº 13.185/2015 ). De fato, observância à Lei pode contribuir no combate ao bullying . Que os pais e mães procurem pelas escolas e debatam esse tema tão importante e atual. Para saber mais sobre o tema, veja a matéria na página 08 do Informativo BRASILCON .

Importante matéria do IDEC, que realizou uma pesquisa de campo e constatou: Além da suspensão do aumento abusivo, levantamento do Instituto constatou que 56% dos consumidores recebem ressarcimento do valor pago indevidamente Nesta terça-feira (26), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) lança uma pesquisa que analisou decisões de tribunais de segunda instância de 10 estados do País e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferidas entre 2013 a 2017. Segundo o levantamento, 75% dos consumidores que entram na Justiça questionando o aumento, conseguem suspender o reajuste. Desses, pouco mais da metade (56%) recebeu de volta o valor pago a mais (com aplicação do índice da ANS ou outro indicado pelo Poder Judiciário, como o IPCA), e 26% tiveram a suspensão dada em primeira instância, não precisando ser ressarcidos. Em média, os reajustes contestados judicialmente são de 89%, um percentual considerado absurdo pelo Instituto. Para a advogada e pesquisadora em