CONSUMO E CIDADANIA - Direito do Consumidor por Flávio Maimone

Depois de Maringá (terça e quarta passadas) e Wenceslau Braz (Sexta e Sábado passados), a próxima "viagem" do Curso será a Apucarana, nas próximas 3ª e 4ª Feiras.

COMUNICADO: CAETANO DE PAULA & ADVOGADOS ASSOCIADOS está em novo endereço: Rua Piauí, 399. Conj. 505. São Paulo Towers. Centro. CEP 86010-420. Londrina - PR

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) propôs cinco ações para obrigar os bancos Santander, Itaú Unibanco e HSBC a devolverem mais de R$ 1 bilhão por cobranças feitas entre 2008 e 2010. Elas estariam em desacordo com a norma do Banco Central sobre tarifas bancárias.  Nas ações propostas , o MPF pede liminar para que a Justiça determine aos bancos que apresentem os dados dos clientes que pagaram tarifas indevidas. O órgão quer ainda que os réus sejam condenados a indenizar por danos morais coletivos, em valores que variam de R$ 5 milhões a R$ 30 milhões.  Antes de entrar na Justiça, o MPF enviou, em março e maio, recomendações para que os bancos ressarcissem integralmente os clientes. "Em razão do não acatamento das recomendações encaminhadas pelo MPF, foram propostas ações civis públicas a fim de que a Justiça determine o ressarcimento das tarifas cobradas indevidamente, em valor equivalente ao dobro do que foi pago por cada consumidor, de acordo com o Código de D

Importante destacar que muitas destas questões, poderiam ser resolvidas diretamente por empresas com eficiente controle de qualidade de produtos e serviços, bem como com eficaz pós-venda. Exemplo disso, são as notícias abaixo: Dono de supermercado que expunha produtos com validade vencida é condenado a 2 anos de detenção Cinema de shopping da Capital indenizará cadeirante impossibilitado de assistir a filme Inquilino preterido na venda do imóvel pode pedir reparação mesmo sem contrato averbado

A Comissão de Direitos do Consumidor da OAB/PR Subseção Londrina tem a honra de tornar público o regulamento do 1º Concurso de Artigos Jurídicos. Há duas categorias: profissional e graduando. Os artigos poderão ser entregues na sede da OAB Londrina até o dia 26/08/2011, às 17h. Os três primeiros colocados de cada categoria receberão certificado de premiação, sendo que os primeiros de cada categoria terão seus artigos submetidos ao Conselho Editorial da RT para publicação na   Revista de Direito do Consumidor . O vencedor da categoria profissional  será premiado com SCANMATE i1120 Scanner . O vencedor da categoria graduando será premiado com  Câmera Digital Kodak Easyshare M531. Maiores informações e regulamento do concurso, clique aqui .

Artigo publicado no Espaço Aberto da Folha de Londrina e na coluna Ponto de Vista do Jornal de Londrina .  Tive a oportunidade de acompanhar o lançamento do Londrina 2030, cuja visão global é ''Uma cidade pujante e conectada - polo de desenvolvimento humano, onde a sociedade coopera de forma cidadã, para o progresso sustentável''. O trabalho apresentado demonstrou o pensamento de lideranças da sociedade civil organizada, de cidadãos, profissionais liberais e empresários. Produzido, portanto, com pluralidade.  Ademais, foram observadas, estudadas cidades inovadoras de todo o mundo, que já deram certo, para se analisar o modelo adequado, adaptando-se para a realidade e cultura locais.  O resultado trouxe 7 temas prioritários, quais sejam, governança, educação, capital técnico e tecnológico, saúde e bem-estar, transporte e mobilidade, segurança, cultura, lazer e turismo.  Com base nesses temas, Londrina poderá se tornar uma cidade inovadora caso acredite em seu potencial,