CONSUMO E CIDADANIA - Direito do Consumidor por Flávio Maimone

Como recentemente postado, a postura de planos de saúde em relação aos médicos (valor da remuneração por consulta e por procedimento médico; e, ainda, a constante negativa de procedimentos aos pacientes solicitados por esses mesmos médicos) é preocupante. Eis que se torna pública outra situação preocupante na relação planos e médicos. Desta vez, não um contra o outro, mas ambos aliados. Porém, essa aliança entre alguns médicos e algumas operadoras de planos de saúde, flagrada pela ANS (Ver Súmula Normativa 16 ) com o intuito de fazer o plano de saúde economizar e, ato contínuo, o médico que colabora com isso receber prêmios, bonificações, dinheiro, sendo, portanto, estimulado a cumprir metas e pedir limitados procedimentos para os pacientes é ainda mais alarmante. Inadmissível que o médico e o plano de saúde, ao receberem um paciente/consumidor, o vejam apenas como fonte de lucro. Fiquemos todos atentos!

O Advogado Dr. Flávio H Caetano de Paula concedeu entrevista à RPCTV com intuito de esclarecer e contribuir com informações de interesse público. O assunto é a Súmula 16, de 12 de Abril de 2011, da ANS que proíbe Planos de Saúde de premiar médicos que pedem exames mais baratos e em menor quantidade. O Advogado informou que o fator determinante à indicação de qualquer procedimento médico deve ser sua saúde e não outro qualquer, como política de remuneração e finanças de planos privados de saúde.Veja no link da Globo .

Artigo do Dr. Flávio Henrique Caetano de Paula publicado no JL, em 13/04/2011. Ponto de Vista Com a justa mobilização dos médicos na última quinta-feira, consumidores e órgãos de defesa do consumidor devem parar e refletir acerca desse importante assunto. Os planos de saúde surgiram como uma espécie de intermediador da relação entre médico e paciente (consumidor, aos olhos da Lei nº 8.078/90). O marketing agressivo de planos mostrou ao consumidor uma necessidade – até então inexistente – de que a saúde do indivíduo e de sua família precisaria de um prestador de serviços que lhes dedicasse um cuidado a mais, uma garantia (paga) de que quando o consumidor viesse a adoecer, não precisaria gastar uma grande quantia em dinheiro, pois seus pagamentos mensais, constantes e, em um primeiro momento – acessíveis lhe garantiriam um atendimento (que não o oferecido pelo SUS) de qualidade, sem esses grandes gastos.   O consumidor brasileiro comprou essa ideia. Médicos compraram essa ideia. Mo