Confidências de um apaixonado pelo Direito do Consumidor

sábado, 14 de setembro de 2013

Confidências de um apaixonado pelo Direito do Consumidor

O bom de ter um blog é a possibilidade de levar ao mundo o seu sentimento, compartilhar seu conhecimento, estimular o acesso à informação.
Hoje, sinto-me escrevendo em um diário!
Ainda emocionado com a concretização do sonho de trazer a Londrina o maior nome de Direito do Consumidor brasileiro e um dos maiores a nível internacional!
Trouxemos a Londrina, em nosso Simpósio de Direito do Consumidor, um mito, "um nome que preenche o espaço antes mesmo de sua chegada", a grande Dama do Direito Privado brasileiro, a Rainha do Direito do Consumidor, para citar algumas expressões que ouvi em congressos Brasil afora, todas referentes à grande Claudia Lima Marques.

Muito obrigado, Claudia Lima Marques! Como disse o grande Jurista Bruno Miragem, na mesma noite, a Claudia é generosa e em sua generosidade nos permitiu recepcioná-la na OAB Londrina e ouvir um pouco de seu brilhantismo! Bruno Miragem, sua igualmente brilhante palestra, nos foi uma forma de homenagem que procuramos retribuir com outra homenagem a você, atribuindo seu nome a nosso concurso de artigos jurídicos! Muito obrigado a você, grande amigo, iluminado Bruno Miragem!

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Grato pela contribuição. Flávio

5ª Tribuna Livre da XXI Conferência Nacional aprova cancelamento de Súmulas do STJ

Tese defendida por advogado londrinense teve aprovação unânime ao comprovar que três Súmulas do STJ violam o direito fundamental previsto na Constituição Federal.

A tese “A violação do CDC pelo STJ nas Súmulas 381, 385 e 404 e a necessidade de cancelamento destas”, apresentada e defendida pelo advogado londrinense e membro do BRASILCON, o advogado Flávio Henrique Caetano de Paula, na 5ª Tribuna Livre da XXI Conferência Nacional dos Advogados, foi aprovada por unanimidade, em mesa presidida pelo Conselheiro Federal da OAB, Dr. Afeife Mohamad Haji.

De acordo com Caetano de Paula, as Súmulas, atentatórias à Constituição Federal e ao CDC, foram editadas na contramão da história afirmativa de direitos consumeristas do próprio STJ. “As Súmulas violaram o princípio norteador da defesa do consumidor, que é o do reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo, além de ferirem direito básico do consumidor de facilitação de defesa, previstos no CDC”, defende o advogado. A tese aprovada será encaminhada pelo Conselho Federal da OAB ao STJ, para a concretização do cancelamento das Súmulas.

Na defesa da tese, o advogado Caetano de Paula demonstrou que as três Súmulas violam o direito fundamental previsto no Art. 5º, XXXII da Constituição Federal. Esse artigo determina que o Estado promova a defesa do consumidor, na forma da lei (do Código de Proteção e Defesa do Consumidor). “Quando o STJ aprovou as três Súmulas não apenas deixou de promover a defesa do consumidor, como a dificultou. A Súmula 381 (“Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas”), contraria os Artigos 1º e 51 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor”, afirma Caetano de Paula.

Já a Súmula 385 (“Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento”), de acordo com Caetano de Paula, afasta as finalidades punitiva e educativa do dano moral, iguala devedores contumazes a eventuais e de boa-fé, de forma nociva à sociedade e aos consumidores.

Por sua vez, a Súmula 404 (“É dispensável o aviso de recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros”) , segundo Caetano de Paula, empresta interpretação ao Art. 43, § 2º adversa ao próprio conceito gramatical e também teleológico, uma vez que na definição de “comunicação”, o recebimento é um de seus elementos conceituais.

Fonte: CAA - Caixa de Assistência dos Advogados da OAB/PR

CONSUMO E CIDADANIA - Direito do Consumidor por Flávio Caetano de Paula

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sábado, 14 de setembro de 2013