Em 11 de Setembro de 2011, o Código de Proteção e Defesa do
Consumidor comemora 21 anos de existência. E, de fato, há muito o que
comemorar. Para isso, a Comissão de Direitos do Consumidor da OAB/PR Subseção
Londrina realiza, com apoio irrestrito de sua Diretoria, na semana que se
inicia o II Simpósio de Direito do Consumidor: Novas perspectivas do Direito do
Consumidor (de 14 a 16 de Setembro, com inscrições na OAB (43-3294-5900)).
Importante destacar que avanços significativos foram
conquistados pela sociedade nas últimas duas décadas, com crescente
conscientização de direitos e deveres dos consumidores e dos empresários chamados
fornecedores.
A sociedade exigiu a observância e o respeito pelos seus
direitos e o Estado, por seus órgãos de defesa do consumidor e pelo Judiciário,
responde cada vez mais a essa exigência, ao restabelecer direitos lesados, ao
informar preventivamente acerca de cuidados e medidas a serem verificados, além
de criar novos direitos ou adaptá-los conforme a evolução da sociedade.
Como disse o Dr. Leonardo Roscoe Bessa, no prefácio do livro
“Lições práticas para o consumidor”, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor
está “entre as poucas leis brasileiras que são lembradas em seu aniversário”.
Acrescenta o referido promotor de justiça (um dos 6 membros
da Comissão de Juristas de Reforma do CDC) que “a cada aniversário do CDC,
novos motivos para celebrar: mais Promotorias de Defesa do Consumidor, mais
PROCONs e Delegacias especializadas, melhor estrutura dos órgãos; maior
consciência dos consumidores e mudança de postura dos empresários que passam a
enxergar a lei como importante via para aprimorar as relações no mercado”.
O citado Simpósio contribui para essa conscientização e para
o aprimoramento dos profissionais e estudantes. O que reverterá em uma melhor
prestação jurisdicional ao cidadão.
Portanto, a Comissão de Direitos do Consumidor da OAB cumpre
com sua missão ao chamar a atenção da sociedade, uma vez mais, para os direitos
e deveres de consumidores e empresários, seja com a realização desse evento,
seja com sua atividade semanal.
Atividade essa que permitiu a seus membros a construção e
publicação do livro “Lições Práticas para o Consumidor” voltado exatamente ao
cidadão que consome e que vende produtos e serviços aos consumidores. No livro,
cujo valor resultado dos direitos autorais foi cedido pelos seus escritores à
OAB, há importantes ensinamentos para o dia a dia do consumidor.
Cidadão melhor
informado é mais cidadão, pois tem maiores condições de exigir por seus
direitos. Ao passo que uma empresa deve voltar-se também à observância do
Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
Aproveitemos o momento para buscar por maior e crescente
conscientização de consumidores e empresários.
Flávio Henrique Caetano de Paula.
Advogado coordenador da Comissão de Direitos do Consumidor
da OAB/PR Subseção Londrina
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Grato pela contribuição. Flávio