domingo, 11 de setembro de 2011

11 de Setembro - 21 anos do CDC


Em 11 de Setembro de 2011, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor comemora 21 anos de existência. E, de fato, há muito o que comemorar. Para isso, a Comissão de Direitos do Consumidor da OAB/PR Subseção Londrina realiza, com apoio irrestrito de sua Diretoria, na semana que se inicia o II Simpósio de Direito do Consumidor: Novas perspectivas do Direito do Consumidor (de 14 a 16 de Setembro, com inscrições na OAB (43-3294-5900)).
Importante destacar que avanços significativos foram conquistados pela sociedade nas últimas duas décadas, com crescente conscientização de direitos e deveres dos consumidores e dos empresários chamados fornecedores.
A sociedade exigiu a observância e o respeito pelos seus direitos e o Estado, por seus órgãos de defesa do consumidor e pelo Judiciário, responde cada vez mais a essa exigência, ao restabelecer direitos lesados, ao informar preventivamente acerca de cuidados e medidas a serem verificados, além de criar novos direitos ou adaptá-los conforme a evolução da sociedade.
Como disse o Dr. Leonardo Roscoe Bessa, no prefácio do livro “Lições práticas para o consumidor”, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor está “entre as poucas leis brasileiras que são lembradas em seu aniversário”.
Acrescenta o referido promotor de justiça (um dos 6 membros da Comissão de Juristas de Reforma do CDC) que “a cada aniversário do CDC, novos motivos para celebrar: mais Promotorias de Defesa do Consumidor, mais PROCONs e Delegacias especializadas, melhor estrutura dos órgãos; maior consciência dos consumidores e mudança de postura dos empresários que passam a enxergar a lei como importante via para aprimorar as relações  no mercado”.
O citado Simpósio contribui para essa conscientização e para o aprimoramento dos profissionais e estudantes. O que reverterá em uma melhor prestação jurisdicional ao cidadão.
Portanto, a Comissão de Direitos do Consumidor da OAB cumpre com sua missão ao chamar a atenção da sociedade, uma vez mais, para os direitos e deveres de consumidores e empresários, seja com a realização desse evento, seja com sua atividade semanal.
Atividade essa que permitiu a seus membros a construção e publicação do livro “Lições Práticas para o Consumidor” voltado exatamente ao cidadão que consome e que vende produtos e serviços aos consumidores. No livro, cujo valor resultado dos direitos autorais foi cedido pelos seus escritores à OAB, há importantes ensinamentos para o dia a dia do consumidor.
 Cidadão melhor informado é mais cidadão, pois tem maiores condições de exigir por seus direitos. Ao passo que uma empresa deve voltar-se também à observância do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
Aproveitemos o momento para buscar por maior e crescente conscientização de consumidores e empresários.

Flávio Henrique Caetano de Paula.
Advogado coordenador da Comissão de Direitos do Consumidor da OAB/PR Subseção Londrina

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Grato pela contribuição. Flávio