sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

Código de Defesa do Consumidor sofrerá reforma

O Senado criou Comissão de Juristas para que seja elaborada reforma no Código de Defesa do Consumidor.
O Presidente dessa Comissão escolhido foi o Ministro do STJ Herman Benjamin. Com ele, integram a referida Comissão, Cláudia Lima Marques, Leonardo Bessa,  Roberto Pfeifer e Ada Pellegrini Grinover.

Segundo o Ministro, o foco será mercado de crédito, superendividamento e reforço dos PROCONS.

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Grato pela contribuição. Flávio