domingo, 31 de julho de 2011

Curso Dano Moral no Direito do Consumidor

Depois de Maringá (terça e quarta passadas) e Wenceslau Braz (Sexta e Sábado passados), a próxima "viagem" do Curso será a Apucarana, nas próximas 3ª e 4ª Feiras.

sábado, 23 de julho de 2011

Escritório com novo endereço

COMUNICADO:

CAETANO DE PAULA & ADVOGADOS ASSOCIADOS está em novo endereço:

Rua Piauí, 399. Conj. 505. São Paulo Towers. Centro.
CEP 86010-420. Londrina - PR

quinta-feira, 7 de julho de 2011

MPF propõe que bancos Santander, Itaú Unibanco e HSBC devolvam R$ 1 bi a consumidores

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) propôs cinco ações para obrigar os bancos Santander, Itaú Unibanco e HSBC a devolverem mais de R$ 1 bilhão por cobranças feitas entre 2008 e 2010. Elas estariam em desacordo com a norma do Banco Central sobre tarifas bancárias. 

Nas ações propostas, o MPF pede liminar para que a Justiça determine aos bancos que apresentem os dados dos clientes que pagaram tarifas indevidas. O órgão quer ainda que os réus sejam condenados a indenizar por danos morais coletivos, em valores que variam de R$ 5 milhões a R$ 30 milhões. 

Antes de entrar na Justiça, o MPF enviou, em março e maio, recomendações para que os bancos ressarcissem integralmente os clientes. "Em razão do não acatamento das recomendações encaminhadas pelo MPF, foram propostas ações civis públicas a fim de que a Justiça determine o ressarcimento das tarifas cobradas indevidamente, em valor equivalente ao dobro do que foi pago por cada consumidor, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor", afirmou o procurador responsável pela ação, Claudio Gheventer. 

O Santander cobrou R$ 351,6 milhões de comissão de disponibilização de limite (CDL) de abril de 2008 a junho de 2009. O Itaú Unibanco é réu em três ações por tarifas cobradas dos clientes do Unibanco: comissão sobre operações ativas (COA, R$ 100,8 milhões), comissão de manutenção de crédito (CMC, R$ 80,4 milhões) e multa por devolução de cheques (R$ 64 milhões). Já o HSBC cobrou comissão de manutenção de limite de crédito (CMLC, de R$ 7,6 milhões) de dezembro de 2008 a março de 2009.


Notícia retirada na íntegra de BondeNews

segunda-feira, 4 de julho de 2011

Aberto Concurso de Artigos Jurídicos Prêmio "Leonardo Roscoe Bessa"

A Comissão de Direitos do Consumidor da OAB/PR Subseção Londrina tem a honra de tornar público o regulamento do 1º Concurso de Artigos Jurídicos. Há duas categorias: profissional e graduando.

Os artigos poderão ser entregues na sede da OAB Londrina até o dia 26/08/2011, às 17h.

Os três primeiros colocados de cada categoria receberão certificado de premiação, sendo que os primeiros de cada categoria terão seus artigos submetidos ao Conselho Editorial da RT para publicação na Revista de Direito do Consumidor.

O vencedor da categoria profissional será premiado comSCANMATE i1120 Scanner.


O vencedor da categoria graduando será premiado com  Câmera Digital Kodak Easyshare M531.


Maiores informações e regulamento do concurso, clique aqui.

sexta-feira, 1 de julho de 2011

Londrina 2030

Artigo publicado no Espaço Aberto da Folha de Londrina e na coluna Ponto de Vista do Jornal de Londrina

Tive a oportunidade de acompanhar o lançamento do Londrina 2030, cuja visão global é ''Uma cidade pujante e conectada - polo de desenvolvimento humano, onde a sociedade coopera de forma cidadã, para o progresso sustentável''. O trabalho apresentado demonstrou o pensamento de lideranças da sociedade civil organizada, de cidadãos, profissionais liberais e empresários. Produzido, portanto, com pluralidade. 

Ademais, foram observadas, estudadas cidades inovadoras de todo o mundo, que já deram certo, para se analisar o modelo adequado, adaptando-se para a realidade e cultura locais. 

O resultado trouxe 7 temas prioritários, quais sejam, governança, educação, capital técnico e tecnológico, saúde e bem-estar, transporte e mobilidade, segurança, cultura, lazer e turismo. 

Com base nesses temas, Londrina poderá se tornar uma cidade inovadora caso acredite em seu potencial, desenvolva-o e busque colocar em prática de forma coordenada e cooperada as ações desenhadas por qualificados profissionais. 

Acredito que o instrumento produzido pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e parceiros pode vir a ser uma bússola, como dito no evento, para investimentos na cidade. De fato, todos os profissionais liberais, empresários, cidadãos devem ficar atentos a ele para se preparar adequadamente às novas e vindouras demandas sociais. 

Com o crescimento dos setores apontados, como o turismo e a cultura, maior demanda haverá para empresas e profissionais desses segmentos, sendo importante destacar que quanto maior o crescimento, mais conflitos de interesses acontecerão. 

Destarte, a sociedade precisa se preparar para o conflito em duas vertentes, caso queira cumprir com a visão de Londrina 2030, tornando-se uma sociedade que coopera, de forma cidadã. 

Pela primeira vertente, deve-se buscar a prevenção do conflito e se preparar para o mesmo, deixando de ser pego de surpresa. Em cidades inovadoras, modernas, há uma cultura de prevenção, de buscar por informação com especialistas de cada área para evitar o conflito, preparar-se para ele. 

Já a segunda vertente que, infelizmente, deve prevalecer se a mentalidade hodierna se mantiver, é a tentativa de solução de conflitos. Esse perfil prevalece em segmentos nos quais é possível preponderar o pensamento de que ''vale a pena o risco do conflito, da eventual ação judicial'', somente deixando de acontecer quando praticamente se é ''forçado'' para mudar de paradigma. 

Acrescente-se que essa forma de agir não é condizente com uma sociedade que pretende se pautar em desenvolvimento sustentável, cuja base deve abraçar o respeito aos direitos alheios, sejam eles trabalhadores, consumidores ou contribuintes. 

Para ambas as vertentes, vislumbra-se forte campo de atuação para a advocacia ética e séria. Nota-se que a primeira propiciará maior campo para a consultoria jurídica, ao passo que a segunda, para a advocacia contenciosa, além de abrir maior campo para soluções alternativas de conflito como a Mediação e a Arbitragem. 

O cuidado, portanto, de todos ao pensarem no desenvolvimento é na tentativa de inserir na sustentabilidade e nas práticas éticas, o respeito à divergência, a busca de mecanismos de prevenção dos conflitos e pela sua solução amigável quando não evitados, com o intuito de transformar Londrina, sobretudo, em ''Uma cidade pujante e conectada - polo de desenvolvimento humano, onde a sociedade coopera de forma cidadã, para o progresso sustentável''. 

FLÁVIO HENRIQUE CAETANO DE PAULA é advogado em Londrina