terça-feira, 29 de março de 2011

STJ decide que "Mudança abrupta em preço de seguro ofende o sistema de proteção ao consumidor"

Para o STJ, "Se o consumidor contratou ainda jovem o seguro de vida oferecido pela seguradora e o vínculo vem se renovando ano a ano, o segurado tem o direito de se manter dentro dos parâmetros estabelecidos, sob o risco de violação ao princípio da boa-fé. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que aumentos necessários para o reequilíbrio da carteira têm de ser estabelecidos de maneira suave e gradual, mediante um cronograma, do qual o segurado tem de ser cientificado previamente."


Veja a matéria completa aqui.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Grato pela contribuição. Flávio