terça-feira, 14 de março de 2017

Mobilização de entidades do consumidor e da imprensa derruba cobrança de bagagem

O MPF de São Paulo ingressou com liminar que foi concedida pela Justiça para afastar a cobrança por bagagens em viagens aéreas, que poderia ser cobrada a partir de hoje.
Vitória do MPF. Vitória da Justiça. Vitória do Consumidor e de seus direitos.

Para isso acontecer, acredito que tenha sido fundamental a ampla cobertura da imprensa no que se refere ao posicionamento dos órgãos de defesa do consumidor. Procons Brasil afora, OAB, além do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON), entre outros posicionaram-se na defesa dos direitos previstos no CDC que são afrontados pela Resolução da ANAC.

Parabéns pela mobilização dos órgãos de defesa do consumidor. Parabéns ao BRASILCON por tantas inserções na mídia para esse fim, conquistando espaços no CONJUR, no Correio Braziliense, no Infomoney nas Rádios Justiça e Jovem PAN, entre tantos outros!

A mobilização precisa ser mantida para que não caia a liminar e para que outros pontos da Resolução também sejam revistos, como a absurda "autorização" para Companhias Aéreas extraviarem temporariamente nossas bagagens! Claro que a medida é ilegal e que cairá nos Tribunais! Para isso, a mobilização é fundamental.



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Grato pela contribuição. Flávio