quinta-feira, 18 de julho de 2013

Relações verticais perdem espaço para as horizontais*


Na avaliação do diretor e secretário-geral da OAB-Londrina, Flávio Caetano de Paula, o grande número de leis dificulta a divulgação do seu conteúdo junto à população, fundamental para que sejam cumpridas, e acaba contribuindo para o senso comum de que lei no Brasil “não pega”. No entanto, este comportamento revelado na pesquisa do Instituto Portinari, que resultou no Índice de Percepção de Cumprimento da Lei (IPCL), de acordo com ele, permite duas leituras: cultural e jurídica.


Do ponto de vista cultural, segundo ele, o resultado revela o momento vivido atualmente no qual as relações verticais perdem espaço para as horizontais. “Ninguém quer assumir a função de ter comando [pais, família, escola] e, com isso, as pessoas perdem a noção de respeito à autoridade e à regra.” O advogado acrescenta a isso a ascensão econômica e social. “Os bens estão mais acessíveis. Então, os limites econômicos que são mais tangíveis estão mais tênues. Posso realizar quase tudo e isso me dá a sensação de que não devo nada a ninguém.”

Neste contexto, quando as relações passam para o meio social, as pessoas não entendem que têm que respeitar as leis e passam a escolher as regras que vão cumprir, as autoridades que vão respeitar. Na pesquisa, esse comportamento fica bem claro, por exemplo, quando 76% dizem que já descumpriram a regra de atravessar sobre a faixa de pedestre e 4% admitem que subornaram uma autoridade. Na avaliação de Caetano, todas as leis e regras devem ser cumpridas. “O cidadão pode protestar se não concordar, mas enquanto for lei [ou regra] deve cumprir.” O mesmo ocorre quando escolhe qual autoridade merece respeito (juiz-86%; policial-45%).

Sob o ponto de vista jurídico, Caetano avalia que a sensação de impunidade é responsável pelo fato de 86% dos londrinenses entrevistados considerarem fácil desobedecer às leis. Ele destaca que para que seja cumprida a legislação é necessário que o cidadão tenha certeza da penalidade. “Se souber que vai ser punido se comprar CD pirata, o cidadão não compra.” Para isso, o Estado, além de fiscalizar, tem que educar, tem que ter o papel de fomentador do conhecimento cívico e o cidadão tem que cobrar o Estado. “É preciso que conheça as leis, conheça seus direitos e saiba onde recorrer [Ministério Público, Procon etc.] quando forem desrespeitados. O cidadão tem que sair do comodismo.”

O presidente da Acil, Flávio Balan, defende que é preciso que entidades de classe façam campanhas para informar mais o cidadão sobre o conteúdo das leis.

* Matéria de capa do JL, elaborada pela Jornalista Erika Pelegrino. Para vê-la na íntegra, sob o título "86% dos londrinenses acham fácil desobedecer às leis", clique aqui. Imagem encontrada no Jornal A TARDE.

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Grato pela contribuição. Flávio