sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Consumidores reclamam que letras nas embalagens estão menores


'É direito básico do consumidor, ter informação clara e adequada. Isso não é informar, é enganar', afirma o advogado Flávio Caetano de Paula.




Aquele tormento, que é enxergar as letrinhas miúdas das embalagens no supermercado, piorou. Elas ficaram ainda menores. De longe ou mais perto, nada. “Não consigo mesmo”, diz uma mulher.
Nem com óculos dá para entender uma letra tão miúda. “É difícil, não é fácil, não”, afirma Edson. Sem os óculos então, sem chance. “Aí não enxergo nada. Só com lupa”, brinca.
Já que o Edson deu a deixa, com a lupa vai. “Deu certo. Melhora bem a legibilidade das letras com a lupa”, completa.
Letras pequenas em um espaço ainda mais apertado. Muitas indústrias estão diminuindo o tamanho dos rótulos, para desespero do consumidor. Em um produto, o rótulo que antes ocupava todo o espaço foi reduzido. O que não encolheu, ficou mais estreito. Em um mercado, há dois lotes diferentes do mesmo produto. O Bom Dia comparou os dois rótulos. Veja no vídeo.
“Deve ser para embolsar mais um pouco”, reclama uma mulher. “Uma pessoa que quer ler realmente, ter uma informação melhor, fica difícil”, comenta outra.
Tem mais surpresa nas prateleiras. Em uma embalagem, todas as informações agora estão na parte da frente. O antigo rótulo do verso sumiu. Em outro, para saber o que diz o fabricante, só lendo por meio do líquido, tudo em letra bem pequena. “Não enxergo nada. Tudo embaralhado”, diz uma mulher
Mas essa estratégia contraria o código de defesa do consumidor. “É direito básico do consumidor, ter informação clara e adequada. Não adianta que isso não é informar, é enganar”, afirma o advogado Flávio Caetano de Paula.
O jeito é reclamar e procurar seus direitos. “Ir atrás, se informar para exigir o direito, porque se ele não exigir o direito, quem vai fazê-lo? Precisamos reclamar mais, pois senão, não vai mudar”, completa o advogado.

terça-feira, 18 de outubro de 2011

Blog é parceiro do "Portal do Consumidor"

O Portal do Consumidor tem cadastrados alguns parceiros que contribuem com as informações lá postadas. Dentre os parceiros, encontram-se o IDEC, o ALANA, INMETRO, AKATU, ETHOS. É com grande honra que informamos aos nossos leitores que nosso blog também é parceiro. Vejam na página:
http://www.portaldoconsumidor.gov.br/parceiros.asp

segunda-feira, 10 de outubro de 2011

FIFA quer criar Tribunal de Exceção para COPA, violando nossa Constituição Federal

A notícia abaixo revela que a FIFA - entidade máxima do futebol, mas - felizmente - não do Direito - não quer que direitos consagrados no Brasil sejam preservados durante o evento no Brasil.
A FIFA não quer, por exemplo, que a meia entrada para estudantes e idosos seja válida na COPA.
A demonstração pública e inequívoca de que seu único interesse em promover o Mundial é o lucro e não o esporte preocupa sobremaneira. O Brasil, por seu governo e pela sociedade civil organizada, não pode permitir que se instale verdadeiro Tribunal de Exceção.
Vejam a notícia abaixo, retirada na íntegra de OAB Londrina:


Fifa quer criar tribunal especial para casos da Copa
A Lei Geral da Copa, em tramitação no Congresso, abre brecha para a instalação de juizados especiais, varas, turmas ou câmaras especializadas para a análise de litígios relacionados aos eventos. Com esse dispositivos, os cidadãos seriam julgados por regras diferenciadas e não pelo sistema comum da Justiça. As informações são do jornal Correio Braziliense.
A cobrança por esses tribunais de exceção, que causaram polêmica na Copa do Mundo da África do Sul, está vindo da própria Federação Internacional de Futebol (Fifa). A entidade também pede que a União aceite ser responsabilizada por qualquer dano provocado por omissão dos órgãos públicos à entidade, representantes e consultores. Para arcar com as possíveis indenizações, o governo brasileiro contratará um seguro, que, na África do Sul, custou aproximadamente US$ 9 bilhões ao país sede.
O governo brasileiro estuda como conciliar dois polos: as exigências com a segurança jurídica da nação. Um caminho é compor equipes da Advocacia-Geral da União responsáveis por monitorar a atuação dos tribunais para resguardar preceitos da legislação brasileira. Segundo a Lei da Geral da Copa, a União será “obrigatoriamente intimada” em todas as causas em que a Fifa figurar como réu. Ou seja, a AGU será constantemente acionada para representar o país, mesmo quando a União não tiver “culpa” direta nas ações. Nas “instâncias” diferenciadas, constituídas para o evento, a entidade terá prioridade no julgamento em que for envolvida.
A experiência africana resultou em uma série de aberrações jurídicas: de de penas exageradas para pequenos furtos a tratamento diferenciado entre estrangeiros brancos e negros enquadrados sob o mesmo delito. Um caso emblemático é de dois africanos do Zimbábue roubaram jornalistas em uma quarta-feira, foram presos na quinta-feira e condenados a 15 anos de cadeia na sexta. Já as holandesas acusadas de fazer propaganda “ilegal” para a Bavaria tiveram que se apresentar perante o juiz, gerando protestos de governantes da Holanda, que consideraram a prisão desproporcional.
Com tudo isso, a intenção da Fifa é deixar o Brasil com todos os litígios julgados e não colecionar, depois de um evento de 30 dias, uma série de processos que se arrastarão no ritmo do Judiciário local. Magistrados brasileiros vão compor os tribunais.
Claus Aragão, especialista em direito desportivo e internacional, acredita que as diferenças entre a maturidade dos sistemas jurídicos de Brasil e da África do Sul poderão poupar o país de sofrer as invasões de soberania que a nação africana registrou.
Já o vice-presidente da Comissão Especial para a Copa de 2014 no Senado, Zezé Perrella (PDT-MG), é enfático: o governo precisa aprender a não cair na pressão da Fifa e não se comportar como se o país fosse “menor” do que a entidade. “Não podemos permitir que a Fifa venha aqui e casse nossos direitos para uma Copa que vai durar 30 dias. Se alguém pichar um muro com um escudo da Fifa, fica preso por três anos. É muito subjetivo criar uma situação jurídica diferente para uma situação datada”, afirmou o parlamentar.

domingo, 9 de outubro de 2011

Escola Superior de Advocacia - Curso em Maringá

A OAB/PR e a subseção de Maringá promoveram curso aos advogados daquela região ligado ao Direito do Consumidor e sua relação com outras legislações, como a Lei dos Planos de Saúde, as resoluções da ANS e da ANATEL.
O curso "Práticas abusivas em planos de saúde e em telefonia" foi ministrado pelos advogados Flávio Caetano de Paula (foto) e Rodolfo Luiz Bressan Spigai.

terça-feira, 4 de outubro de 2011

Tribunal de Justiça do Distrito Federal disponibiliza CDC anotado

Com muita transparência e prestando um serviço aos cidadãos consumidores, o TJ/DFT disponibiliza, em seu sítio eletrônico, o CDC anotado com as decisões daquele Tribunal, artigo por artigo.
Muito bom o trabalho do TJ. Vale a pena conferir: http://www.tjdft.jus.br/juris/juris_cdc/juris_cdc.asp

sábado, 1 de outubro de 2011

Agenda do Judiciário é positiva?

Os noticiários - a cada dia - trazem discussões de representantes do Estado, em sua função jurisdicional, o dito Poder Judiciário acerca da fiscalização de seus membros.
Quem é o responsável por essa agenda é próprio Judiciário que chama a discussão de manter, reduzir ou acabar com os poderes de fiscalização externa, a cargo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De tantas agendas possíveis e imagináveis, essa é a merecedora de atenção da cúpula do Judiciário.
Não existiriam outras mais oportunas e adequadas? A matéria sobre o Maluf teria sido uma tentativa de desviar o foco e aliviar a tensão sobre a credibilidade do Judiciário?
A chamada falta de credibilidade dessa função estatal é de responsabilidade de quem? Somente dos juízes? Ou também de promotores? De advogados? Do próprio jurisdicionado?
Acredito que devemos aproveitar o momento, fazer o "mea culpa" e cada qual aprimorar o que lhe compete, sem descuidarem os olhos da grama do vizinho...
É possível tornar a agenda proposta pela cúpula do Judiciário em positiva?