Planos de saúde geram problemas a mais da metade de consumidores

A notícia abaixo demonstra que, ao menos, 60% dos usuários de planos de saúde foram lesados em seus direitos. É oportuno lembrar que a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos planos de saúde está pacificado nos tribunais brasileiros, tendo inclusive Súmula do STJ (Súmula 469:  “Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde”).

Notícia retirada de OAB Londrina

Quase 60% dos usuários tiveram problemas com planos de saúde

Quase 60% dos usuários de plano de saúde enfrentaram algum problema no serviço ofertado no último ano. É o que revela uma pesquisa encomendada pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) ao Instituto Datafolha. A demora em conseguir atendimento em pronto-socorro, laboratório ou clínica é a queixa mais comum, apontada por 26% dos entrevistados. Em segundo lugar, aparece a pouca opção de profissionais, hospitais e laboratórios credenciados (21%). Além disso, 14% das pessoas ouvidas disseram que procuraram serviços do SUS (Sistema Único de Saúde) por negativa ou restrição de cobertura por parte do plano de saúde. "Essa pesquisa veio confirmar a insatisfação com os planos que já falamos há tempos", disse o vice-presidente do CFM, Aloísio Tibiriçá. No entanto, 76% dos entrevistados afirmaram estar satisfeitos com os serviços. Para o vice-presidente, a satisfação dos usuários ocorre depois de terem sido atendidos pelos médicos. "Isso é depois que é atendido. O problema é chegar no médico, é o acesso", disse. A pesquisa traz também um perfil sobre quem tem plano de saúde no país, grupo que soma mais de 45 milhões de brasileiros. Cada pessoa procura os serviços do plano, em média, sete vezes por ano. A maioria busca consulta médica ou exame de diagnóstico, como o de sangue ou raio-X. Os usuários mais frequentes são da região Sudeste e das regiões metropolitanas das capitais. Em geral, o usuário tem alta escolaridade e renda familiar superior a três salários mínimos por mês. O levantamento foi divulgado um dia após a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) definir prazos que as operadoras dos planos terão de cumprir para atender os pacientes. Por uma consulta básica, o usuário deverá esperar, no máximo, sete dias úteis. A resolução da ANS não garante que o usuário será atendido pelo médico de sua escolha, mas sim por qualquer profissional credenciado da mesma especialidade. As regras passam a valer em setembro. A operadora que descumprir estará sujeita a pagamento de multa ou auditoria da agência reguladora. Para o CFM, as normas da ANS somente serão cumpridas se a rede credenciada for ampliada. Entidades representativas dos planos de saúde afirmam que é viável atender os prazos estipulados pelo governo. Os médicos têm travado uma queda de braço com as operadoras por causa do valor pago pelas empresas aos profissionais credenciados. Em abril, a categoria paralisou, por 24 horas, o atendimento de rotina e as cirurgias marcadas para cobrar reajuste dos valores. A Agência Brasil procurou a FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), que representa 15 operadoras, para comentar o resultado da pesquisa e aguarda retorno. O Datafolha ouviu 2.061 pessoas em 145 municípios, nos dias 4 e 5 de abril deste ano. Do total de entrevistados, 545 afirmaram possuir plano de saúde.