segunda-feira, 1 de novembro de 2010

Vitória de Dilma garante consolidação de Direitos de consumidores

Independentemente do voto dado e de outras questões envolvidas na conjuntura política, pode-se dizer que a vitória da Dilma e do Lulismo representa um fortalecimento dos direitos de consumidores, bem como se abre a possibilidade de novos avanços serem trabalhados e conquistados, com políticas públicas voltadas a esse importante setor brasileiro. Explica-se:
O Governo Lula trouxe - por meio do Ministério da Justiça e seu Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão vinculado à Secretaria de Direito Econômico - incontáveis garantias no dia a dia de consumidores. Foi com esse Governo que se criou o SINDEC (um sistema de integração da Defesa do Consumidor em todo o país. Com o SINDEC, o Governo Federal consegue saber quais as dificuldades enfrentadas diariamente por consumidores de todo o país e, com ele, direcionar as políticas públicas, levando-se em consideração exatamente essas dificuldades reais). Foi nesse Governo que Regulamentos importantes foram conquistados, como o Decreto da Precificação (tornando clara a informação de preço em cada produto e serviço oferecido e municiando Procon's Brasil afora em suas fiscalizações) e o Decreto do SAC (instrumento de consolidação de direitos considerado mundialmente como de vanguarda). Este Decreto possibilita ao consumidor e à consumidora verdadeiro instrumento de resolução de problemas diretamente com as empresas de serviço público causadoras dos problemas. Ainda se pode dizer que as Agências Reguladoras e o próprio Banco Central passaram a constar em seus regulamentos direitos previstos no CDC, facilitando o acesso a esses direitos. Ou seja, como já dito aqui, com a vitória da Dilma, a intervenção importante e necessária do Estado na economia continuará a existir, em defesa e proteção de consumidores e consumidoras. Espera-se que as relações de crédito responsável, com elaboração de legislação para tratamento de situações de superendividamento ocorra de forma sólida e responsável nesse governo.
Boa sorte, Presidenta Dilma!

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Grato pela contribuição. Flávio