Novas regras para cartões de crédito - mudança limita tarifas

Conforme notícia publicada no G1, o CMN baixou novas regras para Cartões de Crédito.

Dentre elas, destacam-se:

"Taxas cobradas e pagamento mínimo da fatura

O diretor do Banco Central informou ainda que os bancos deverão informar aos clientes a taxa efetiva total (o que inclui, além dos juros, outras cobranças) no financiamento do saldo devedor das operações com cartões de crédito.

Segundo ele, o Banco Central também disponibilizará essas informações em sua página na internet, de modo que os clientes também possam comparar, além das tarifas, os juros que estão sendo cobrados pelas instituições financeiras.

Outra regra nova é que os clientes serão obrigados a pagar, a partir de junho de 2011, pelo menos 15% de sua fatura mensalmente, podendo financiar o valor restante - sobre o qual incidirão os juros. A partir do início de dezembro do ano que vem, a cobrança mínima sobe para 20% do valor total da fatura. Até o momento, essa regra não existe.

"Hoje, não existe uma norma para a cobrança mínima, mas a prática recorrente é de 10%. O estabelecimento do pagamento mínimo é uma regra prudencial. É uma demanda que a gente vem detectando junto aos órgãos de defesa do consumidor de evitar o chamado 'super endividamento'. Nada impede que, lá na frente, subamos mais a cobrança mínima por mês", afirmou Aldo Mendes, do BC." (destaques nossos)

Fonte: G1

Observam-se adiante quais serão essas tarifas:

"O objetivo da medida, proposta pelo Banco Central e aprovada pelo CMN, é facilitar a comparação de tarifas e permitir a escolha mais adequada para cada cliente, de acordo com os seus interesses e necessidades.

As regras para novos cartões só valerão para os contratos fechados a partir de 1º de junho de 2011. Para os cartões já existentes, ou emitidos até junho, as novas regras só entrarão em vigor a partir de junho de 2012.

As cinco únicas tarifas que poderão ser cobradas para quem tem cartão de crédito são: anuidade; fornecimento da segunda via do cartão; utilização dos cartões para saques; pagamento de contas; e pedido de urgência para aumentar o limite de crédito do cliente. Hoje, cada banco define cais tarifas serão cobradas, sendo que uma mesma coisa chega a ser cobrada mais de uma vez só que com nomes diferentes. 

Essas tarifas deverão ficar disponíveis ao público nas agências e nos sites das instituições financeiras para que possam ser comparadas pelos clientes." Para ver mais, clique aqui.

Fonte: R7