Conforme notícia do site G1, novas regras passaram a incidir sobre as relações de consumidores e os estabelecimentos de saúde (Farmácias). Com a entrada em vigor da RDC 44/2010, as receitas médicas de antibióticos devem ter validade de 10 dias e a compra do medicamento passa a se dar com a retenção da receita, tal qual acontece com os chamados psicotrópicos.
Farmácias começam a reter receita de antibióticos
Novas regras entraram em vigor no domingo (28).
Prescrição médica deve ter validade de dez dias.
Pacientes que precisam comprar medicamentos antibióticos devem deixar uma via da prescrição médica na farmácia. As novas regras começaram a valer no domingo (28), seguindo resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que foi publicada em outubro.
Antes, era necessário apresentar a receita médica. Desde domingo, entretanto, os medicamentos só devem ser vendidos com a apresentação de duas vias da prescrição -- uma delas ficará no estabelecimento. A mesma norma já é usada na venda de remédios psicotrópicos, chamados de "tarja preta".
A prescrição médica para antibióticos terá dez dias de validade e deverá estar em letra legível e sem rasuras. Além disso, precisa informar o nome do medicamento ou da substância prescrita sob a forma de Denominação Comum Brasileira (DCB), dosagem ou concentração, forma farmacêutica, quantidade e posologia; nome completo do paciente; nome do médico, registro profissional, endereço completo, telefone, assinatura e marcação gráfica (carimbo); identificação de quem comprou o remédio, com nome, RG, endereço e telefone; data de emissão.
No verso da receita, a farmácia deve anotar a data, quantidade e número do lote do remédio.
EmbalagemNa embalagem e no rótulo dos medicamentos contendo substâncias antimicrobianas deve constar, obrigatoriamente, na tarja vermelha, em destaque a expressão: "Venda sob prescrição médica - Só pode ser vendido com retenção da receita". A mesma frase deve constar com destaque na bula dos medicamentos. Os fabricantes de remédios terão o prazo máximo de 180 dias para adequação quanto à embalagem, rotulagem e bula.
Farmácias e drogarias poderão vender os antibióticos que estejam em embalagens sem as novas regras desde que fabricados dentro do prazo determinado. O descumprimento das determinações constitui infração sanitária "sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis".
O telefone da Anvisa para fazer denúncias de estabelecimentos que não estejam cumprindo a lei é o 0800 642 97 82.
Fonte: G1
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