quarta-feira, 30 de junho de 2010

Empresas de energia elétrica reajustaram tarifa a mais e causaram prejuízo de R$ 1 Bilhão a consumidores

Matéria publicada no Portal do Consumidor aponta que consumidores foram lesados em, no mínimo, R$ 1 Bilhão por concessionárias de Energia Elétrica, em um período de 05 anos! A falha foi apontada pelo Tribunal de Contas da União.

A ANEEL, a partir da constatação  mudou o sistema de reajuste e a partir do próximo, isso deixará de acontecer. Pelas normas previstas nos contratos firmados entre a ANEEL e as empresas de energia, o consumidor deve ser compensado nas novas faturas. Caso isso não aconteça, nova enxurrada de ações pode acontecer no Judiciário. É esperar para ver.



Distribuidoras vão mudar sistema de cálculo do reajuste da tarifa de energia elétrica 
25/6/2010

Brasília – As 63 empresas de distribuição de energia que atuam no país vão mudar o sistema de cálculo de reajustes anuais das tarifas a partir do próximo ano. A mudança foi estabelecida em aditivo dos contratos de concessão para prestação do serviço que as empresas têm com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As empresas assinaram o aditivo, proposto pela Aneel, e, com isso, aderiram a mudanças no cálculo que beneficiarão o consumidor.
Com o novo cálculo, o ganho de receita gerado pelo crescimento de mercado, que é o que determina os reajustes, deve ser levado em conta para definição do valor da tarifa. A mudança foi proposta porque o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que as tarifas de energia elétrica cobradas por diversas distribuidoras  não consideraram novas receitas obtidas a partir dos ganhos com novas conexões. Os contratos de concessão preveem que, nesses casos, os ganhos deveriam ser compensados nas tarifas, reduzindo o custo para os consumidores.
Segundo o TCU, essa falha metodológica resultou em uma remuneração indevida das concessionárias, causando um prejuízo ao consumidor estimado em, pelo menos, R$ 1 bilhão por ano, entre 2002 e 2007.
Antes de ser aprovada pela diretoria da Aneel, a proposta de alteração dos contratos foi submetida à audiência pública, no final do ano passado, e recebeu contribuições de consumidores, da associação das distribuidoras, de representantes do Legislativo e de órgãos de defesa do consumidor.

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Grato pela contribuição. Flávio