segunda-feira, 21 de setembro de 2009

Iniciativa inédita no país, Criciúma cria o Juizado Informal de Condomínios


Imagine uma pessoa que passa a ter vergonha dos vizinhos, se sente mal em participar de confraternizações no seu próprio prédio e, ainda por cima, é vista como mal pagadora no condomínio. Pois agora, a partir de um projeto inédito no Brasil, implementado pelo Juizado Especial Cível de Criciúma, condôminos inadimplentes passam a ter oportunidade de quitar suas dívidas e livrarem-se desses problemas com rapidez e sem burocracia. Iniciativa da juíza Janice Ubialli, o Juizado Informal de Condomínios (Juicond) foi criado em junho deste ano após a constatação do elevado número de processos em trâmite sobre esta matéria. Ele conta com a participação de um juiz conciliador, moradores, síndicos e advogados - quando necessário. O que o diferencia do processo judicial tradicional é a maneira como são realizadas as audiências. De acordo com a magistrada, não se trata de audiências, mas sim reuniões, que são feitas na período noturno e no próprio edifício, horário em que os condôminos geralmente estão em suas moradias. Além de facilitar a presença dos moradores, cria um clima informal mais propício aos acordos. “As pessoas se sentem mais a vontade para negociar”, revela a juíza. Outra diferença é que as cartas de notificação, ou melhor, os convites, são entregues pelo síndico e não por um oficial de justiça, de forma bem mais discreta. Até agora, o Juicond já atendeu sete condomínios de Criciúma. Das 98 pessoas convidadas para discutir seus problemas, 14 anteciparam um acordo e apenas dez não compareceram, com um êxito próximo aos 90%. Para a juíza leiga Elisa Conte Costa, uma das conciliadoras, o resultado é gratificante. “Tem casos de pessoas que ficam emocionadas após o acordo. Muitas sofriam com a dívida e a conciliação se torna um resgate da dignidade”, constata. Uma moradora, aliás, ao explicar a demora em saldar seu débito, revelou que a vergonha de ir ao fórum impedia a resolução do seu caso. E o projeto começa a chamar a atenção de outras regiões do país. Em breve, a juíza Janice Ubialli deverá palestrar sobre o tema em Curitiba, após receber convite formulado por uma associação de condomínios do Paraná. Prêmios também podem vir. O Juincond está inscrito no 6º Prêmio Innovare, que nesse ano irá premiar práticas de magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos e advogados que estejam dentro do tema Justiça Rápida e Eficaz.

Fonte: TJ/SC
http://www.oablondrina.org.br/noticias.php?id_noticia=17500

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Grato pela contribuição. Flávio