sexta-feira, 11 de setembro de 2009

11 de setembro - parte 2

Os cidadãos têm se mostrado mais cidadãos como consumidores do que em outras áreas, como em defesa de seus direitos civis e políticos, por exemplo.

Por esse motivo, acreditamos que o CDC (e todo o direito do consumidor) pode ser uma fundamental porta para o exercício pleno da cidadania. O Dr. Ricardo Morishita acredita nisso.

Para nossa sorte, o Dr. Ricardo é a maior autoridade de defesa do consumidor no país. Com ele e sua equipe, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (da Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça), tem garantido avanços significativos.

O SINDEC é um deles. Permite que cada cidadão, do mais distante município, faça refletir seu pensamento, sua reclamação. Mais importante do que o SINDEC, é o seu uso. Ele permite a criação de uma base de dados e, nas mãos de Ricardo e da Dra. Juliana, a elaboração de diagnóstico dos principais problemas de consumo enfrentados pelos consumidores e levados a PROCONs de todo Brasil.

Sabendo quais as principais reclamações, os principais anseios, faz-se possível a construção de políticas públicas adequadas para enfrentar, setorialmente, cada problema.

Com ele e uma série de debates, trazidos com Consulta Pública, 4 Audiências Públicas, nasceu o Decreto do SAC - arma indispensável ao enfrentamento com grandes setores organizados, como o bancário e o da telefonia.

A atuação do Governo Federal, por meio do citado Departamento, tem garantido mais e mais acesso ao direito fundamental de defesa do consumidor. Além de mais e mais observância ao princípio norteador de todo microssistema de defesa do consumidor, o da vulnerabilidade dos consumidores.

Cabe lembrar que, ao se adotarem políticas públicas corretas e ao se democratizar acesso ao debate, com participação, se fortalece o próprio Estado Democrático de Direito.

O CDC registrou muitos avanços. Tem promovido equilíbrio e harmonia em muitas relações de consumo. No entanto, há longo caminho a ser percorrido. Vamos à luta!

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Grato pela contribuição. Flávio